Por Andréa Peixoto*
A Lei n. 11.340/2006 que leva o nome em grande homenagem a Maria da Penha, completa hoje – 07/08/2022, 16 anos desde sua sanção. Foi aprovada para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e, ao longo desses 16 anos, teve mudanças significativas e é considerada uma das Leis mais avançadas do mundo.
Consideramos que mais mecanismos de proteção ainda podem ser agregados e acreditamos também que somente leis não são suficientes no combate à violência contra a mulher. É preciso mais investimentos na educação, implementação de políticas públicas e, sobretudo na mudança de pensamento de toda sociedade brasileira que possui um dos institutos mais modernos do mundo, que é a Lei Maria da Penha, reconhecida inclusive pela ONU.
A Lei prevê que é obrigação de todos, o enfrentamento da violência contra a mulher, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário, das autoridades policiais, da sociedade e, de cada um, individualmente, tendo como missão de punir e prevenir todas as formas de violência perpetrada contra a mulher.
Por isso, celebramos e valorizamos a Lei Maria da Penha ainda mais neste dia, além de buscarmos sua efetividade na prática com o fortalecimento da rede de proteção, com engajamento social pela preservação da vida de todas as mulheres, encorajando-as, acolhendo-as, mesmo sendo o caminho longo e árduo, em que sensações de medo e insegurança se fazem presentes na vida das vítimas.
A Lei 11.340/06 traz em seus dispositivos, garantias e previsões para sua proteção. Lei que foi criada, sinônimo de luta e dor, por uma mulher vítima das piores formas de violência que podia existir. E, no dia de hoje, devemos sim celebrar os seus avanços e acreditar que muito ainda tem para avançar para que mais mulheres vítimas de violência tenham mais proteção e possam romper com todo círculo vicioso em que vive.
*Andréa Peixoto é Advogada, Secretária geral da comissão da mulher da OAB/BA e Líder do Comitê de Combate à Violência contra a Mulher do Grupo Mulheres do Brasil – Itabuna.